O Direito à Cidade e as Agendas Urbanas Internacionais: Uma análise documental

Autores:

Elisabete Agrela de Andrade e Maria Cristina Trousdell Franceschini

Considerando as problemáticas sociais, econômicas e demográficas, viver na cidade implica condições inadequadas de moradia, exclusão social, iniquidades e outros agravos à população.

Simultaneamente a cidade também é cenário das produções culturais, sociais e afetivas. Cresceu então a necessidade de refletir sobre o direito à cidade e a relação com a promoção da saúde de seus habitantes.

Para contribuir, agendas urbanas foram construídas pensando nesta ambiguidade da cidade. Objetiva-se analisar quatro destas agendas à luz do referencial da Promoção da Saúde.

Foi realizada uma pesquisa documental de abordagem qualitativa de agendas urbanas propostas por organismos internacionais e adotadas em contexto brasileiro: Cidades Saudáveis, Cidades Sustentáveis, Cidades Inteligentes e Cidades Educadoras.

Os resultados mostram que há empenho, em maior ou menor grau, por parte das agendas analisadas, em assumir a participação social, a intersetorialidade e o território como fundamentais no enfrentamento das exclusões e iniquidades, mas há falta de debates aprofundados sobre cada um destes conceitos.

Conclui-se que as agendas urbanas podem ser importante aporte na consolidação do direito à cidade, desde que haja a compreensão crítica dos conceitos que as sustentam.